Bem Vindo, visitante! [ Cadastre-se | Entrar



Nova lei seca já está em vigor, saiba o que mudou

Política 2 de janeiro de 2013

Operação Lei Seca

Desde o dia 21 de dezembro de 2012 entrou em vigor a nova lei seca (LEI Nº 12.760). Pelo texto, agora  provas testemunhais, vídeos e fotografias poderão ser usados como comprovação de que o motorista dirigia sob efeito de álcool ou drogas ilícitas. Além disso, a nova lei seca aumenta as punições e os valores das multas cobradas aos infratores.

A LEI Nº 11.705 (apelidada de lei seca), entrou em vigor em 2008 com a missão de alertar a sociedade para os perigos do álcool associado à direção através do conceito “Dirigir alcoolizado é crime e pode dar cadeia”, contudo perdeu força depois que o STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu que o bafômetro e o exame de sangue eram obrigatórios para comprovar o crime. Motoristas começaram a recusar os exames valendo-se do direito constitucional que ninguém é obrigado a produzir provas contra si mesmo. O condutor era multado, perdia a carteira e tinha o veículo apreendido, mas não respondia a processo. Agora, passa a ser crime “conduzir veículo automotor com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência”.

Com as mudanças estabelecidas na nova LEI Nº 12.760, a multa passará de R$ 957,65 para R$ 1.915,30 para motorista flagrado sob efeito de álcool ou drogas psicoativas. Para o motorista reincidente na infração dentro do prazo de um ano, o valor será duplicado, chegando a R$ 3.830,60, além de determinar a suspensão do direito de dirigir por um ano.

Agora que várias provas podem ser usadas para confirmar o crime de embriaguez ao volante, o bafômetro passa a ser usado como defesa, uma vez que a autoridade competente alegar a embriaguez o condutor poderá requisitar uma contraprova através do bafômetro.

A pena permanece inalterada: detenção, de seis meses a 3 anos, multa e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo.

  

Links Patrocinados

  • Ronaldo

    ai Ai….

    Se os delegados estivessem recebendo os “presos”….

  • Doug

    Só acho que em caso de um motorista bêbado atropelar alguem, o dinheiro da fiança tem que ir pra familia da vitima. E o motorista tem que cumprir pena na cadeia

  • Honda CBR 250R 2012

    Honda lança nova CBR 250R com preços partindo de R$ 15.490

    por em 20 de abril de 2012 - 41 Comentários

    O mercado de motos brasileiro acaba de ganhar um novo modelo que promete brigar forte no segmento das motos esportivas de média cilindrada. Trata-se da nova Honda CBR 250R, que irá bater de frente com as já conhecidas do consumidor, Kawasaki Ninja 250 e Kasinski Comet 250. Com preço compatível ao de suas concorrentes, a […]

  • 10 dicas para vender o seu carro usado

    por em 14 de junho de 2012 - 16 Comentários

    Vender o seu carro usado pode ser uma tarefa fácil ou difícil. Fatores como a situação econômica do país e a liquidez do modelo irão influenciar na venda, no entanto, neste artigo iremos apontar os fatores que temos controle e que poderão determinar diretamente o sucesso ou o fracasso na venda de um carro usado. […]

  • Linha 2012 da Honda CB 300R ganha uma edição limitada por R$ 11.690

    por em 28 de outubro de 2011 - 33 Comentários

    A Honda acabou de informar que a linha 2012 da CB 300R já está disponível nas concessionárias da marca. No entanto a grande novidade estará disponível a partir de novembro, uma belíssima edição limitada do modelo em comemoração aos 40 anos da Honda no Brasil, a motocicleta terá a cor branca com grafismos exclusivos e […]

  • Volkswagen apresenta o Beetle 2012, novo Fusca

    por em 18 de abril de 2011 - 25 Comentários

    A Volkswagen mostrou hoje, oficialmente, a nova geração do Beetle. O carro foi revelado simultaneamente no New York Auto Show 2011, Berlim e Shanghai. Mais comprido, largo e mais baixo, o novo Beetle está agora mais próximo do desenho original do Fusca, e do Beetle Ragster, e também tem um pouco do protótipo que a […]

  • Vender seu carro agora, anuncie veículos grátis

    por em 8 de janeiro de 2011 - 0 Comentários

    Dicas para anunciar seu carro com sucesso Montamos um guia para ajudá-lo a vender seu carro online. Saiba Mais >

Pesquisar no blog…

Loading

Categorias

Que tal nos seguir?

Os perfis do Ultra estão repletos de notícias relevantes e dicas valiosas.